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  • Estudante de Direito

Priscilla Vidal

São Paulo (SP)
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Priscilla Vidal
Artigo · há 9 anos

Inadimplemento Contratual

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – PESQUISA 1) Em que casos se pode falar em resilição unilateral do contrato? É possível no contrato de compra e venda? A resilição unilateral, tratada no artigo 473 do...
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Priscilla Vidal
Artigo · há 9 anos

Análise e contextualização do art. 677 do CPC/15, incluído pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015

Análise e contextualização do art. 677 do CPC/15, incluído pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 Analysis and contextualization of art. 677 of the CPC / 15, included by Law n. 13.105, of march...
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Priscilla Vidal
Artigo · há 9 anos

Coisa Julgada e Ação Rescisória

Coisa Julgada A coisa julgada é expressamente garantida como direito fundamental no inciso xxxvi do artigo 5ºda CF. Garante a estabilidade de manifestações do estado juiz, pondo-as a salvo dos...
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